Bem-vindo ao Email Compliance
Através do nosso email compliance, terá a oportunidade de comunicar suspeitas de irregularidades ou a prática de actos ilegais, oferecendo assim à empresa a oportunidade de identificar e abordar estes assuntos atempadamente.
Que tipos de irregularidades podem ser comunicadas?
- Infracções penais ou administrativas, levadas a cabo no âmbito profissional.
- Infracções relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
- Infracções que violam tanto os protocolos relativos à prevenção do assédio no trabalho como às políticas e planos de igualdade.
- Ações ou omissões que possam constituir violações do direito da União Europeia desde que se enquadrem no âmbito de aplicação dos actos enumerados no anexo da Directiva (UE) 2019, entre os quais destacamos:
- afetem os interesses financeiros da União Europeia, tal como os referidos no artigo 325º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); ou
- Tenham lugar no mercado interior, como por exemplo no artigo 26º, secção 2 del TFUE, incluidas infrações relacionadas com o mercado interno relativamente a actos que violem as regras do imposto sobre as sociedades ou a práticas destinadas a obter um benefício fiscal que derroguem o objecto ou a finalidade da legislação aplicável em matéria de imposto sobre as sociedades.
Caso seja empregado, cliente ou fornecedor de um dos nossos clientes, e tiver presenciado ou sufrido conduta imprópria ou de acto ilícito dentro da sua organização, encorajamo-lo a comunicar o sucedido.
Para sua segurança, saiba que:
- A nossa plataforma está construida de acordo com os requisitos estabelecidos na Directiva (UE) 2019/1937 sobre canais de denúncia de irregularidades.
- A sua comunicação será mantida CONFIDENCIAL em todo o momento.
- Recomendamos que faça um relatório, identificando-se. No entanto, se desejar, pode fazer um relatório ANÓNIMO, sabendo que, não havendo comunicação entre o informador e a empresa, a investigação dos factos será mais complexa.
- Dado que o relatório será recolhido e analisado por um terceiro independente, foram implementadas medidas apropriadas para assegurar a confidencialidade do informador em todas as fases do proceso.
- Poderá acompanhar o estado da sua denúncia em qualquer altura, utilizando para isso o número de identificação atribuido à mesma.
- Um aviso de recepção da denúncia será enviado ao informador no prazo de sete dias naturais após a sua recepção.
- Por último, receberá uma resposta à sua comunicação no prazo máximo de três meses.
Em alguns casos, certas condutas podem suscitar preocupações éticas, ainda que não possam ser consideradas ilegais. Nestes casos, o Canal de Denúncias pode ser utilizado para submissão de CONSULTAS.
O denunciante será informado da possibilidade de recorrer também a canais de informação externos (autoridades competentes, instituições, organismos ou agências da União Europeia).
Este email Compliance é propriedade da Core Business Consulting, que se encarregará de receber e gerir as comunicações efectuadas. Para garantir a confidencialidade do autor da chamada, esta página não utiliza cookies.